Perícia

Perícia Contábil

Conceitos

Perícia : do latim peritia. Habilidade, destreza; vistoria ou exame de caráter técnico e especializado; conjunto de peritos (ou um só) que faz essa vistoria ; conhecimento, ciência. Perito : do latim peritu. Aquele que é sabedor ou especialista em determinado assunto, experto; aquele que se acha habilitado em fazer perícia; aquele que é nomeado judicialmente para exame ou vistoria.“Perícia é conhecimento e experiência das coisas. A função pericial é, portanto, aquela pela qual uma pessoa conhecedora e experimentada em certas matérias e assuntos examina as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre suas causas, essências e efeitos da matéria examinada.” Francisco D’Auria - 1962

Objetivos

Fornecer elementos de prova ou uma opinião especializada sobre o estado verdadeiro do objeto ou matéria examinada, visando subsidiar uma decisão.

História

Registros milenares na Índia – Perito e Juiz ao mesmo tempo; Egito Antigo e Grécia Antiga – Surgimento das instituições jurídicas e demanda de conhecimentos específicos; Direito Romano Primitivo - O laudo pericial era a própria sentença; Pós Idade Média – Perito desvincula-se do Árbitro, com o desenvolvimento jurídico ocidental; Revolução Francesa – separação dos poderes.

Tipos

Judicial
Semijudicial
Extrajudicial
Arbitral
Realizada dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo regras legais específicas.

Fases da Perícia Contábil Judicial:

Preliminar
Operacional
Final

Fase Preliminar

Parte interessada requer perícia;
Juiz defere a perícia, nomeia perito, formula quesitos e fixa prazo de entrega do laudo;
Partes formulam quesitos e indicam assistentes;
Notificação do Perito;
Perito propõe honorários e requer depósito.

Fase Operacional

Início da perícia e diligências;
Desenvolvimento dos trabalhos periciais;
Elaboração do laudo.

Fase Final

Entrega do laudo;
Levantamento dos honorários;
Esclarecimentos ( se requeridos).

Organismos Normalizadores

Matéria Contábil: Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Matérias Correlatas: Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo;
Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia - IBAPE
Resoluções do CFC: Resol. CFC nº 1243/09 – NBC TP 01 - Perícia Contábil; Resol. CFC nº 1244/09 – NBC PP 01 – Perito Contábil.

PERÍCIA CONTÁBIL

CONCEITO – A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

Avaliações, verificações e apurações de haveres em:

Ações de alimentos; Ações de inventário; Dissoluções de sociedade; Desapropriações; Reclamatórias trabalhistas; Fundo de comércio.

Análises de valores patrimoniais:

Verificações de Livros e Documentos
Ações Executivas;
Indenizatórias;
Ações Trabalhistas.

Exame, análise e identificação de erros ou fraudes em:

Inquéritos;
Concordatas e falências;
Reclamatórias trabalhistas;
Extrajudicialmente.

Considerações no planejamento da perícia:

objeto e prazo da perícia;
o conhecimento detalhado dos fatos;
as diligências a serem realizadas;
os livros e documentos a serem compulsados;
a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos;
a especialização da equipe de trabalho;
os quesitos; e
o tempo necessário para elaboração do trabalho.

Na fase de execução dos trabalhos o perito deve:

Comunicar o início dos trabalhos ao assistente técnico;
Se ater ao objeto da perícia;
Solicitar os documentos por meio do Termo de Diligência;
Usar os meios facultados pela legislação;
Responsabilizar-se pela equipe técnica contratada;
Documentar evidências nos papéis de trabalho.
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